Contrato de compra e venda de veículos: como fazer


Comprar ou vender um bem de alto valor exige cuidado e a elaboração de um contrato para formalizar todo o procedimento de transferência. Com um automóvel não é diferente.

O ato de adquirir um novo carro gera felicidade e satisfação pessoal, mas também causa dúvida e responsabilidade legal quanto a impostos, taxa de transferência e documentação.

Alguns motoristas recorrem aos despachantes, porém, saiba que é possível economizar e resolver toda a burocracia sem intermediários.

Está vendendo seu veículo ou pretende adquirir um usado e se deparou com a necessidade de elaborar um contrato de compra e venda? Mostraremos aqui o quão importante é o documento e como elaborar da forma correta.

Conheça detalhadamente o carro que você está comprando

Antes do contrato, se você encontrou o veículo usado ideal, é muito importante checar a situação dele, assim você vai comprar um carro usado sem ter problemas.

Não deixe de averiguar se o carro em questão está com os documentos em dia, IPVA e licenciamento, basta ter em mãos o número do Renavam e consultar no Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

O chassi, uma espécie de RG do veículo, deve ser consultado pelo comprador. Além de ter ciência da procedência do bem, ele reúne informações como ano, modelo e o local onde foi fabricado.

Verifique se não há multas pendentes e restrições judiciais. É possível consultar se o automóvel foi roubado ou furtado através do aplicativo SINESP, do Ministério da Justiça e Cidadania.

É muito importante analisar o estado em que ele se encontra. Cheque o funcionamento do motor, amassados e arranhões na lataria e como está a parte interna. Peça para o atual proprietário permitir que você dirija para fazer um teste.

Se for adquirir um automóvel usado através de uma loja de usados ou concessionária, a Lei 13.111/15, de maio de 2015, determina que a empresa deve fornecer o histórico, antes, para o futuro comprador. Sendo assim, ele terá informações da regularidade do carro com relação a roubo ou furto, multas e outros impostos.

Após avaliação, podemos partir para a próxima etapa: dar início à transferência de proprietário e fazer o contrato de compra e venda.

Qual a finalidade do contrato de compra e venda do veículo?

Ao vender ou adquirir um automóvel usado é recomendado gerar um contrato para oficializar a negociação. O documento tem a finalidade de garantir o que foi combinado entre ambas as partes.

Após ter adquirido, caso você venha a ter ciência de que o carro está com pendências, multas e taxas não pagas, com o contrato é possível fazer que o antigo proprietário arque com as dívidas.

Além de conter a assinatura do comprador e vendedor, é necessário ter a assinatura de testemunhas ou registro em cartório.

Embora não seja obrigatório, é aconselhamento sempre registrar o contrato de compra e venda em cartório, no entanto, essa opção não exclui a necessidade de testemunhas.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) confirma a não obrigatoriedade de se ter o contrato para venda, compra ou negociações com concessionária.

O órgão apenas exige apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), CPF, RG, recibo da compra/venda junto com o CRV – Certificado de Registro do Veículo.

Para a sua segurança, a criação de um documento como este está assegurado pelo Código Civil através da Lei 10.406 – artigo 481.

Como fazer um contrato de compra e venda?

Agora que você já sabe sobre a importância do documento, é preciso produzi-lo da forma correta.

É nessa parte onde muitas pessoas têm dúvidas e acabam recorrendo a terceiros.

As primeiras informações que você terá que incluir são: dados pessoais do comprador e vendedor, nome completo, endereço também completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e RG.

Em seguida acrescente os dados do automóvel:fabricante, modelo, ano, placa, número do chassi, cor, categoria e outros detalhes que deseja acrescentar.

Posteriormente será necessário adicionar as cláusulas que irão firmar o que foi combinado entre vendedor e comprador.

Mesmo parecendo difícil, não há com o que se preocupar. Você pode mencionar: o preço a ser pago, as responsabilidades das duas partes, condições de entrega e multa para quando vendedor ou comprador descumpra o estabelecido nas cláusulas.

Confira dois exemplos abaixo:

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o automóvel (xxx), marca (xxx), modelo (xxx), ano de fabricação (xxx), chassi (xxx), cor (xxx), placa (xxx), categoria (xxx), registrado no DETRAN/DUT sob o nº (xxx), em nome de (xxx).

Cláusula 2ª. O VENDEDOR deverá entregar o automóvel ao COMPRADOR, livre de quaisquer ônus ou encargo.”

Para que não haja controvérsias às cláusulas do contrato de compra e venda, no final do documento, deve-se incluir o foro da cidade onde foi assinado. Ele garantirá segurança e caso venha ocorrer o descumprimento das cláusulas, o foro judicial poderá penalizar o indivíduo.

No encerramento, coloque o local, data e ano. Você ainda pode destacar que o contrato terá validade a partir do momento em que as duas partes assinarem o documento.

Veja abaixo um exemplo:

Cláusula Xª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Comprador)
(Nome e assinatura do Representante legal do Vendedor)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)”

Caso tenha ficado com dúvidas, clique aqui para baixar as informações e as cláusulas do contrato de compra e venda de veículos, depois coloque em um arquivo word.

Vou comprar um carro usado pela internet: preciso fazer contrato de compra e venda?

Hoje em dia muitas pessoas estão optando pelos sites de vendas para adquirir um carro. Inclusive, a prática é muito comum nos grupos e marketplace do Facebook. Lembrando que se optar por essa modalidade a atenção deve ser redobrada.

Sendo assim, o indicado é utilizar um contrato de compra e venda para negociações via internet.

Entre em contato com o atual proprietário, entenda sobre o estado em que o automóvel se encontra e neste primeiro momento informe as condições de pagamento e o interesse em fazer por meio de um contrato.